• Desenvolvimento de Políticas de Igualdade de Gênero: A secretaria é responsável por criar e promover políticas que visam a igualdade de gênero, garantindo que mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens em todas as áreas da vida pública e privada.

• Promoção de Ações Afirmativas: Implementa programas e medidas que visam corrigir desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres, como a criação de cotas para mulheres em diferentes setores e incentivos para a participação feminina em áreas tradicionalmente dominadas por homens.

2. Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres

• Campanhas de Conscientização: Realiza campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre a violência de gênero e os direitos das mulheres.

• Apoio a Vítimas de Violência: Coordena a criação e manutenção de centros de apoio, abrigos e serviços de assistência para mulheres vítimas de violência doméstica, sexual e outras formas de abuso.

3. Promoção da Autonomia Econômica

• Programas de Qualificação Profissional: Promove a capacitação profissional e a inserção das mulheres no mercado de trabalho, com ênfase em áreas onde a participação feminina é tradicionalmente menor.

• Incentivo ao Empreendedorismo Feminino: Oferece apoio técnico e financeiro para iniciativas de empreendedorismo lideradas por mulheres, facilitando o acesso a crédito e a mercados.

4. Saúde da Mulher

• Políticas de Saúde Reprodutiva: Elabora e implementa políticas que garantam o acesso das mulheres a serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar.

• Acesso a Serviços de Saúde: Promove a ampliação do acesso das mulheres a serviços de saúde de qualidade, com foco em cuidados pré-natais, prevenção de doenças e atendimento especializado.

5. Educação e Cultura

• Promoção da Igualdade de Gênero na Educação: Atua para integrar a perspectiva de gênero nos currículos escolares e promover a igualdade de gênero nas escolas.

• Valorização da Cultura Feminina: Incentiva a valorização e a difusão da cultura produzida por mulheres, apoiando eventos, publicações e iniciativas culturais que promovem a visibilidade feminina.

6. Advocacia e Representação

• Representação em Fóruns Internacionais: A secretaria representa os interesses das mulheres brasileiras em fóruns internacionais, promovendo a troca de experiências e a cooperação com outros países e organizações internacionais.

• Advocacia por Direitos das Mulheres: Atua em defesa dos direitos das mulheres, influenciando a criação de leis e políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e protejam os direitos das mulheres.

7. Monitoramento e Avaliação

• Monitoramento de Políticas Públicas: Acompanha e avalia a implementação de políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres, garantindo que sejam efetivas e ajustadas conforme necessário.

• Produção de Dados e Indicadores: Coleta e analisa dados sobre a situação das mulheres no Brasil para informar a elaboração de políticas e programas.

8. Articulação Interinstitucional

• Parcerias com Outras Entidades: Trabalha em conjunto com outras secretarias, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil para implementar políticas integradas de promoção da igualdade de gênero.

• Coordenação de Ações Governamentais: Coordena esforços entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir uma abordagem coesa e eficaz na promoção dos direitos das mulheres.

9. Sensibilização e Capacitação

• Treinamento de Servidores Públicos: Organiza programas de formação e capacitação para servidores públicos sobre questões de gênero, direitos das mulheres e combate à violência.

• Sensibilização da Sociedade: Desenvolve campanhas e programas de sensibilização para promover a conscientização sobre os direitos das mulheres e a importância da igualdade de gênero na sociedade.

10. Implementação de Convenções e Tratados Internacionais

• Cumprimento de Compromissos Internacionais: A secretaria trabalha para assegurar que o Brasil cumpra suas obrigações em relação a convenções e tratados internacionais sobre os direitos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).