Acessibilidade ALT+0
X
ACESSIBILIDADE
Para navegação via teclado,
utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
ALT
+
[Letra Atalho]
Atalhos de navegaÁ„o:
Atalhos para contraste do site:
K
Cor Original
L
Com Contraste
Tamanho da fonte:
A +
A -
A

Bot„o de pesquisa


A Secretaria Municipal de Segurança, Direitos Humanos e Transporte têm por competência:


01) O estudo e promo√ß√£o de medidas pertinentes √† maior seguran√ßa e rendimento do Sistema Vi√°rio, atrav√©s de regulamenta√ß√£o, proposi√ß√£o de obras, execu√ß√£o de sinaliza√ß√£o e controle de tr√Ęnsito de ve√≠culos e pedestres nas vias p√ļblicas;

02) O controle, revisão e a manutenção dos veículos leves, pesados e maquinários;

03) O controle e manuten√ß√£o do almoxarifado de pe√ßas para ve√≠culos e equipamentos, e de sinaliza√ß√£o de tr√Ęnsito;

04) A administração, controle e fiscalização das bombas de abastecimento de combustíveis da Central de Veículos

05) A implanta√ß√£o e administra√ß√£o da Guarda Municipal de Tr√Ęnsito;

06) A coordena√ß√£o e fiscaliza√ß√£o do sistema de tr√Ęnsito;

07) A administra√ß√£o e a implanta√ß√£o do Plano de Sinaliza√ß√£o e Tr√Ęnsito, em articula√ß√£o com os √≥rg√£os Municipais, Estaduais, Federais e afins;

08) A manuten√ß√£o da sinaliza√ß√£o das vias p√ļblicas na √°rea urbana;

09) A organização, normatização e fiscalização do Transporte Coletivo Urbano, Transporte Escolar, Táxis e outros meios de locomoção e transporte;

10) Zelar pelo cumprimento das disposi√ß√Ķes do art. 24 do CTB;

11) O aux√≠lio √†s Pol√≠cias Civil e Militar e aos demais √≥rg√£os competentes na prote√ß√£o do patrim√īnio p√ļblico;

12) Assessorar o Prefeito Municipal na defini√ß√£o, implementa√ß√£o e acompanhamento das Pol√≠ticas de Seguran√ßa P√ļblica, Direitos Humanos, Defesa Civil e dos Programas de Preven√ß√£o Social e Controle da Viol√™ncia e Criminalidade nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

13) Planejar, acompanhar e avaliar a implementa√ß√£o de programas do Governo Municipal para √°rea de seguran√ßa p√ļblica, direitos humanos e defesa civil;

14) Elaborar propostas de legisla√ß√£o e regulamenta√ß√£o em assuntos de seguran√ßa p√ļblica, direitos humanos e defesa civil referentes ao setor p√ļblico e ao setor privado no √Ęmbito do munic√≠pio;

15) Promover a integra√ß√£o dos √≥rg√£os de seguran√ßa p√ļblica, direitos humanos e defesa civil;

16) Estimular a moderniza√ß√£o e o reaparelhamento dos √≥rg√£os de seguran√ßa p√ļblica, direitos humanos e defesa civil;

17) Promover a interface de a√ß√Ķes com organismos governamentais e n√£o-governamentais, de √Ęmbito internacional, nacional, estadual e municipal;

18) Realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência;

19) Estimular e propor aos √≥rg√£os municipais a elabora√ß√£o de planos e programas integrados de seguran√ßa p√ļblica, objetivando controlar a√ß√Ķes de organizados criminosas ou fatores espec√≠ficos geradores de criminalidade e viol√™ncia, bem como estimular a√ß√Ķes sociais de preven√ß√£o, da viol√™ncia e da criminalidade;

20) Promover e coordenar as reuni√Ķes do Conselho Municipal de Seguran√ßa P√ļblica;

21) Incentivar e acompanhar a atua√ß√£o dos demais Conselhos Municipais que tratem assuntos ligados √†s √°reas de Seguran√ßa P√ļblica, Direitos Humanos e Defesa Civil, representando o poder p√ļblico municipal;

22) Assessorar direta e imediatamente o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

23) Promover e defender os direitos da cidadania, da pessoa portadora de deficiência, de homossexuais e de outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade;

24) Defender os interesses coletivos e difusos em articulação com o sistema de garantia de direitos humanos;

25) Desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, pol√≠ticos, sociais, econ√īmicos e culturais, as liberdades p√ļblicas e √† promo√ß√£o da igualdade de direitos e oportunidades;

26) Articular com os órgãos dos três poderes e dos três níveis da Federação com vistas à formulação e a implementação de políticas de direitos humanos;

27) Atuar em parceria com √≥rg√£os p√ļblicos e organiza√ß√Ķes n√£o-governamentais com vista √† efetiva√ß√£o dos direitos humanos.

28) Coordenar e supervisionar a implanta√ß√£o e implementa√ß√£o do Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes sobre Defici√™ncia;

29) Articular a formulação de políticas de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência, bem como prestar apoio e assessoramento aos órgãos e às entidades executoras desta política;

30) Difundir e zelar pelo cumprimento da normativa nacional e internacional em matéria de direitos humanos;

31) Articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a prote√ß√£o e promo√ß√£o dos direitos humanos em √Ęmbito municipal, tanto por organismos governamentais, como por organiza√ß√Ķes da sociedade civil.

32) O desempenho de outras competências afins.



Secret√°rio: Claudiomir da Silva Pedro

Endere√ßo: Avenida da Igreja, 346 - Centro - 4¬ļ Andar

Telefone: [51] 3684-9083

E-Mail: deptran@tramandai.rs.gov.br

Hor√°rio: das 13hs as 19hs